No universo do comércio exterior, cada detalhe conta – e o papel do despachante aduaneiro é garantir que todas as etapas de importação e exportação ocorram com segurança jurídica, precisão documental e eficiência logística.
Na prática, ele é o elo que conecta o importador ou exportador às autoridades aduaneiras, assegurando o cumprimento de todas as normas legais que regem o trânsito internacional de mercadorias.
Quem é o despachante aduaneiro
O despachante aduaneiro é um profissional habilitado pela Receita Federal do Brasil (RFB), com registro ativo e respaldo na legislação vigente, especialmente na Instrução Normativa RFB nº 2.146/2023 e no Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro).
Ele atua em nome do importador ou exportador para representar seus interesses junto à aduana, órgãos anuentes e operadores logísticos, garantindo que o processo de liberação de cargas seja feito de forma regular, ágil e sem riscos de penalidades.
O que faz um despachante aduaneiro
Entre as principais atribuições estão:
- Análise e conferência de documentos exigidos para o despacho aduaneiro (faturas comerciais, conhecimentos de embarque, packing list, certificados de origem, entre outros).
- Classificação fiscal (NCM) e determinação da origem da mercadoria, assegurando o enquadramento correto na Tarifa Externa Comum (TEC) e a aplicação dos benefícios fiscais cabíveis.
- Cálculo de tributos incidentes na importação e exportação, como Imposto de Importação (II), IPI, PIS, COFINS e ICMS, conforme a legislação federal e estadual.
- Elaboração e registro de declarações (DI, DUIMP, DUE e outros documentos eletrônicos) nos sistemas da Receita Federal e demais órgãos intervenientes.
- Acompanhamento da liberação das cargas junto a portos, aeroportos e recintos alfandegados, garantindo cumprimento de prazos e integridade dos bens.
- Intermediação com órgãos anuentes, como Anvisa, MAPA, Exército, Inmetro e Ibama, quando necessário.
- Assessoria estratégica e preventiva, orientando clientes sobre regimes aduaneiros especiais, acordos internacionais e compliance tributário.
Por que o despachante aduaneiro é essencial
Um erro em qualquer etapa do processo pode gerar custos adicionais, retenção de mercadorias e até multas significativas. Por isso, o despachante aduaneiro é mais do que um executor de processos – ele é um consultor técnico especializado, que conhece profundamente a legislação, os sistemas governamentais (como Siscomex, Portal Único e LPCO) e a dinâmica dos modais logísticos.
Na TAL Técnica Aduaneira, essa atuação vai além da burocracia. Com mais de quatro gerações de tradição, a empresa reúne expertise técnica, histórico de credibilidade e relacionamento consolidado com autoridades aduaneiras e agentes internacionais. Essa experiência permite oferecer soluções completas em comércio exterior, que integram logística, classificação fiscal, regimes especiais, ex-tarifário e desembaraço aduaneiro.
O diferencial TAL
A TAL atua em todos os modais – marítimo, aéreo, rodoviário e ferroviário – e em todos os estados brasileiros, com clientes nos mais diversos segmentos industriais e presença ativa nos principais portos e aeroportos do país.
Seu compromisso é simplificar o complexo universo aduaneiro, garantindo que cada operação de comércio exterior seja segura, eficiente e alinhada à legislação mais atual.